Relação Moraes e Vorcaro: veja os possíveis caminhos no STF do relatório que revelou diálogos entre os dois
02/09/2026
(Foto: Reprodução) Na imagem, ministros do STF: Alexandre de Moraes (dir.) e André Mendonça
Fotos de: Fabio Rodrigues-Pozzebom da Agência Brasil e Carlos Moura do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar, no começo da próxima semana, para o plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou existir uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento foi produzido por determinação de Mendonça.
Na terça-feira (1), horas após Mendonça retirar o sigilo do relatório e tornar públicos elementos contra Moraes encontrados no celular do ex-banqueiro, a PGR defendeu a nulidade do material.
A PGR argumentou que o ministro André Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre a eventual apuração sobre Moraes é do plenário da Corte.
Ainda de acordo com a PGR, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) indica que, quando surgem indícios de crime cometido por um magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente para julgá-lo, o plenário do STF, antes do prosseguimento da investigação.
Após a liberação do relatório por Mendonça, a decisão de submeter o caso ao plenário é do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Mendonça defendeu a análise pelo plenário do STF, argumentando que, "diante do teor das informações apresentadas", o caminho inevitável seria a avaliação pelo colegiado, já que é "instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico".
No caso de optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se será uma sessão aberta ou fechada. Os ministros decidirão então se abrem investigação ou se arquivam as apurações que implicam Moraes.
Fachin pode decidir ainda por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
Depois do encontro a portas fechadas, o ministro Dias Toffoli, deixou a relatoria das investigações sobre o Master e o ministro André Mendonça assumiu o caso após sorteio no sistema interno do tribunal.
Há ainda a possibilidade de o ministro Fachin decidir de forma individual se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa é considerada, por pessoas ouvidas pela reportagem, mais remota.
A indicação é de que Fachin teria preferência por uma sessão pública, mas que o modelo só deve ser confirmado após uma consulta que vem fazendo aos colegas.
⚖️O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O documento diz apenas que compete ao plenário processar e julgar.
Decisão individual x decisão colegiada
Em 2022, o plenário do STF decidiu que caberia a um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não ao colegiado, autorizar investigação crimial contra juízes estaduais.
Na época, prevaleceu o entendimento do então ministro Luís Roberto Barroso, para quem a legislação estadual criou prerrogativa não prevista na LOMAN, que determina que a investigação deve ser supervisionada por relator, sem condicionar à autorização do órgão colegiado.
Abertura de inquérito por iniciativa do STF
O relatório da PF, feito por determinação de Mendonça e tornado público nesta terça, não sugeriu a abertura de inquérito.
A PGR, que é a responsável pelo pedido de abertura de investigação contra autoridade com foro no STF, declarou que não cabe porque o material é nulo.
A decisão pela abertura de inquérito, portanto, se ocorrer, será por iniciativa da Corte (de ofício) e por maioria. Nos últimos dias, as alas de Moraes e Mendonça começaram a mapear possíveis apoios - e admitem que há dúvidas sobre qual corrente será vencedora.
Assim ocorreu em 2019, quando o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, anunciou abertura de investigação sobre o envio de mensagens falsas e sobre os ataques a ministros da Corte - o inquérito das fake News. Alexandre de Moraes foi escolhido, à época, relator
