Reajuste de 5,26% para profissionais da educação básica de MG começa a valer
17/05/2025
(Foto: Reprodução) Medida vale para professores, diretores, auxiliares e contratados temporários e será retroativa desde janeiro. Objetivo, segundo o governo, é garantir o piso nacional do magistério, mas valor do reajuste é considerado insuficiente por sindicatos. Escola estadual em Minas Gerais (foto ilustrativa)
Divulgação/SEE
O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que reajusta em 5,26% os salários de profissionais da educação básica da rede estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (17).
O texto havia sido aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa no último dia 7. A mudança tem validade retroativa nos vencimentos desde 1º de janeiro de 2025 e já está em vigor.
O aumento será aplicado às seguintes categorias:
Professores e demais servidores efetivos da educação básica;
Diretores e secretários de escola;
Vice-diretores, coordenadores escolares e responsáveis por postos de educação continuada (Pecon).
O reajuste também será estendido a aposentados e pensionistas com direito à paridade, além de funcionários contratados temporariamente, desde que estejam atuando nas funções previstas em lei.
A nova legislação ainda garante que nenhum auxiliar de serviços da educação básica receba menos que o salário mínimo, considerando uma jornada mínima de 30 horas semanais.
Caso o valor recebido fique abaixo do mínimo, o Estado vai complementar a diferença. Esse direito também será garantido a contratados temporários da mesma função.
Governo de MG abre concurso com quase 14 mil vagas para educação básica e salários de até R$ 6,9 mil
Deputados aprovam em 2º turno reajuste para servidores da educação básica em MG
Sindicatos contestam valor
O objetivo, segundo o governo, adequar os vencimentos ao piso nacional dos professores da educação pública.
O valor do reajuste, por sua vez, é considerado insuficiente por entidades que representam os trabalhadores.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) afirmou que o reajuste de 5,26% não atende à Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, e reivindicava um aumento de 6,27% para o ano de 2025.
A entidade afirma que, de acordo com a legislação federal, o valor do piso para profissionais com formação de nível médio seria de R$ 4.867,77, enquanto em Minas Gerais a exigência para ingresso na carreira é de nível superior, o que implicaria um piso salarial ainda maior.
Segundo o sindicato, o salário base de um professor com jornada de 24 horas semanais no estado passará de cerca de R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66, valor que, na avaliação da categoria, representa menos que dois salários mínimos e estaria abaixo do piso nacional proporcionalmente devido.
O governo afirma que o reajuste e os benefícios adicionais serão implementados dentro dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vídeos mais assistidos do g1 MG
