Justiça nega pedidos de Damares Alves e vereador do RJ contra desfile da Niterói sobre Lula
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Enredo da Acadêmicos de Niterói provoca reações de políticos da oposição
O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o seguimento da ação popular movida pela senadora Damares Alves (partido) contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Lula no carnaval do Rio de Janeiro.
Na decisão, assinada na terça-feira (3), o juiz não analisou o mérito, mas afirmou que não é de competência da Justiça Federal tratar do caso, e determinou que a ação seja enviada para a Justiça do Distrito Federal. A assessoria de Damares afirmou que vai recorrer.
Na ação, além de defender que o enredo da escola representaria uma forma de campanha antecipada para a reeleição do atual presidente, Damares afirma que a Niterói, ao fazer referências negativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, "aprofundou sua preferência política":
"Esse ato passou dos limites da simples homenagem e liberdade artística própria do carnaval", disse Damares.
Apesar dos argumentos e do pedido de liminar, a ação deverá ser reiniciada agora na Justiça do Distrito Federal.
Além da ação popular, Damares Alves apresentou ainda à Procuradoria-Geral Eleitoral uma representação para que o órgão avalie possível campanha antecipada do petista no carnaval do Rio. A denúncia ainda vai ser analisada pelo Ministério Público Federal.
Liminar negada no RJ
Outro processo, movido pelo vereador de Niterói Allan Lyra (PL), também teve negado o pedido de liminar pela Justiça do Rio de Janeiro.
O parlamentar pedia que a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói determinasse a devolução dos R$ 4 milhões de subvenção pagos pela Prefeitura da cidade à escola que homenageia Lula, também com o argumento de que se trataria de uma forma de campanha política.
O juiz Almberto Republicano de Macedo Junior, no entanto, entendeu não caber a decisão urgente, e concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Niterói e a escola de samba se manifestem nos autos.
Em nota, a Nota da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur) disse que o apoio financeiro às escolas do município leve em consideração critérios técnicos, objetivos, impessoais e isonômicos, e que não há avaliação sobre os enredos. (veja a íntegra no fim da reportagem).
Caso no TCU
Acadêmicos de Niterói vai homenagear o presidente Lula
Ricardo Stuckert/PR
O caso também chegou está no Tribunal de Contas da União (TCU). O auditor Gregório Silveira de Faria recomendou que o governo federal não pague o valor de R$ 1 milhão previsto em acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para a Acadêmicos de Niterói.
A recomendação atende a um pedido de seis deputados federais do partido Novo, que alegam desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Os parlamentares pedem que o TCU impeça a apresentação do samba ou exija a devolução dos valores repassados pela Embratur, caso a escola mantenha o desfile com recursos próprios.
Eles também requerem a responsabilização de gestores e autoridades envolvidas, com aplicação de sanções previstas em lei. Ainda não há prazo para julgamento do processo.
Até a última atualização desta reportagem, não havia uma manifestação do TCU sobre o caso.
O que dizem os citados
Procurada, a Acadêmicos de Niterói não quis se manifestar sobre as críticas.
A Embratur informou que prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial do Rio de Janeiro e reiterou que não interfere na escolha dos sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações. A instituição disse ainda que não foi formalmente notificada pelo TCU, mas está à disposição para prestar esclarecimentos.
Além da verba da Embratur, as escolas de samba receberam outros repasses: o governo do estado destinou R$ 40 milhões e a prefeitura do Rio, R$ 25 milhões, valores divididos igualmente entre as agremiações.
A Liesa disse que não recebeu qualquer notificação, que é uma entidade privada, sem fins lucrativos e que obedece diretrizes impostas pelos órgãos públicos.
A prefeitura de Niterói repassou R$ 4 milhões para a Acadêmicos de Niterói e outros R$ 4 milhões para a Unidos do Viradouro, as duas escolas da cidade que integram o Grupo Especial.
Veja a nota da Neltur:
"A Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur) esclarece que o apoio financeiro concedido às escolas de samba do município observa critérios técnicos, objetivos, impessoais e isonômicos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.063/2025, que regulamenta a concessão de subvenções públicas para o carnaval da cidade. O subsídio ao carnaval é regulamentado por lei desde 2023, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A legislação não prevê qualquer avaliação subjetiva, nem leva em consideração enredos, homenagens, preferências políticas, cores, símbolos ou critérios nominais para a definição dos repasses. No caso das escolas de samba, os valores máximos para a realização dos pedidos são definidos exclusivamente com base nos grupos e categorias carnavalescas, assegurando tratamento igualitário entre as agremiações que se enquadram em uma mesma classificação.
Como regra geral, a lei adota valores fixos e abstratos por grupo, sem distinção nominal entre as escolas. Essa lógica se aplica aos Grupos A, B, C, Série Prata e demais segmentos do carnaval. No caso específico do Grupo Especial dos desfiles do Rio de Janeiro, as duas escolas de Niterói - Acadêmicos de Niterói e Unidos do Viradouro - receberam o mesmo valor de subvenção, R$ 4 milhões, em respeito aos princípios da isonomia e da impessoalidade no repasse de recursos públicos.
A subvenção pública não possui caráter nominal, devendo contemplar toda e qualquer agremiação que atenda aos requisitos legais e integre o respectivo grupo, sem favorecimentos ou discriminações. Da mesma forma, as escolhas de sambas-enredo e homenagens inserem-se no campo da liberdade de expressão artística e cultural, não sendo objeto de análise ou interferência por parte da Lei.
A gestão municipal reconhece o Carnaval como uma das mais relevantes expressões culturais do mundo e como um importante vetor de desenvolvimento econômico e turístico. A realização do Carnaval movimenta cadeias produtivas como cultura, turismo, comércio, serviços, transporte, hotelaria e alimentação, gerando empregos diretos e indiretos, estimulando a economia criativa e atraindo visitantes para Niterói. O apoio público ao Carnaval, portanto, tem como finalidade fortalecer a cultura popular, promover inclusão produtiva e impulsionar o turismo e a economia local de forma estruturada e transparente."
