Justiça Militar condena dois policiais militares por formação de milícia no Brás, Centro de SP
17/05/2025
(Foto: Reprodução) O cabo José Renato Silva de Oliveira e a sargento Lucia Ferreira de Oliveira foram condenados por constituição de milícia privada. Ele cumprirá pena em regime semi-aberto, ela em regime aberto. Outros dois policiais tiveram os processos remetidos para a Justiça comum. Quatro policiais militares acusados de montarem milícia no Brás
A Justiça Militar de São Paulo condenou nesta sexta-feira (16) dois dos quatro policiais militares acusados de criar uma milícia para extorquir dinheiro de comerciantes do Brás, no Centro da capital paulista.
Depois de mais de 9 horas de julgamento, o cabo José Renato Silva de Oliveira foi condenado a 6 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo crime de constituição de milícia privada, em regime semi-aberto. Ele foi absolvido das imputações de roubo e extorsão.
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Já a mulher dele, a sargento Lucia Ferreira de Oliveira, também foi condenada pelo mesmo crime a pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto.
Os outros dois réus — o 1° sargento Wellington Stefani e o 2° sargento Humberto de Almeida Batista — houve empate entre os juízes (dois votaram pela condenação, um pela absolvição e um declinou competência) e o processo será encaminhado para a Justiça comum.
O julgamento aconteceu no âmbito do processo iniciado como desdobramento da Operação Aurora, deflagrada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo e pelas Corregedorias das polícias civil e militar.
Por meio de nota, os advogados José Miguel da Silva Júnior e Marcio Silva, que representam José Renato e Lúcia, disseram que vão recorrer da sentença.
“A condenação não reflete a realidade do conjunto probatório, principalmente em relação à Lúcia, que foi condenada por 3 a 2. O processo está eivado de nulidade, nulidades que serão abordadas em sede de recurso de apelação. Destacamos que a sra Lúcia foi colocada em liberdade, haja vista que foi condenada em regime aberto. A defesa tentará ainda a liberdade de Renato junto ao tribunal”, disse a defesa dos dois condenados.
Investigação do crime
Polícia faz operação contra extorsão de ambulantes no Centro de SP
TV Globo
Em janeiro, a Corregedoria da Polícia Militar concluiu a investigação sobre os policiais suspeitos de montar uma milícia para extorquir dinheiro de comerciantes do Brás, Centro de São Paulo.
Dos cinco PMs que foram presos durante uma operação conjunta no dia 16 de dezembro de 2024 (veja mais abaixo), quatro se tornaram réus na ação penal no Tribunal de Justiça Militar. Um quinto policial que foi preso na operação não foi denunciado e não se tornou réu.
No Tribunal de Justiça Militar, os quatro policiais eram acusados pelos crimes de roubo, extorsão e milícia. Eles também respondem a processo na Justiça comum.
As investigações que levaram à operação das Corregedorias da PM e Polícia Civil e Ministério Público começaram em março de 2024 depois que quatro vítimas denunciaram as extorsões.
Segundo a investigação, a milícia extorquia dinheiro de comerciantes autônomos há mais de um ano. As principais vítimas eram imigrantes que eram obrigados a pagar de R$ 200 a R$ 300 por semana, além de um valor anual chamado de “luva”, que chegava a R$ 15 mil.
"Não era um valor fixo. Ele variava dependendo da rua, dependendo da barraca que o comerciante queria montar. Uma ação muito triste. Nós vimos a exploração de pessoas muito humildes, que faziam a prática de extorsão, violência, diversos tipos de abuso envolvendo policiais militares", afirmou o coronel da PM Fabio Sérgio do Amaral, corregedor da Polícia Militar, em dezembro de 2024.
Agentes da SSP e do Gaeco fizeram operação contra policiais corruptos que atuam no Brás, Centro de SP
Montagem/g1/Divulgação
Os investigadores também apuraram que quem não conseguia juntar o dinheiro era obrigado a pegar emprestado com um agiota, que fazia parte do esquema e cobrava juros de 20% ao ano. Se o pagamento atrasasse, eram os policiais militares que cobravam e de forma violenta.
"Uma vítima, de nacionalidade equatoriana, obteve dinheiro emprestado com um desses agiotas. Atrasou o pagamento, teve a sua casa invadida, foi agredido, espancado e teve a quantia de R$ 4 mil que ele tinha dentro de sua casa subtraída por um desses policiais", relatou o coronel Fábio Sérgio, na época.
Quem se recusasse a pagar, também era removido à força do ponto de venda. De acordo com a Corregedoria da PM, um dos policiais usava a motocicleta, a farda e a arma da PM para intimidar as vítimas.
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TV Globo
Outras denúncias
Comerciantes do Brás já foram alvos de outros esquemas de extorsão. Em 2021, a TV Globo mostrou que criminosos anunciavam a venda de espaços públicos na região pelas redes sociais.
Os lotes eram demarcados no asfalto e o metro quadrado vendido por valores que superavam o de apartamentos em bairros nobres da cidade.
Os relatos vêm pelo menos desde 1999, quando o então presidente do sindicato dos camelôs independentes, Afonso José da Silva denunciou uma quadrilha que ficou conhecida como a máfia dos fiscais.
Policiais militares também foram presos na época. E um ano depois, Afonso José foi assassinado dentro da sede do sindicato.
Ambulantes irregulares tomam conta das ruas e calçadas da região do Brás durante o dia
